A previdência complementar como pilar da seguridade social - Raeffray, Ana Paula Oriola de (Revista Internacional Consinter de Direito, 2024)
O estudo promove a análise do papel da previdência complementar, de natureza privada, no sistema de seguridade social pautado pelo princípio da universalidade, a partir do modelo proposto pelo Banco Mundial, em 1994, por meio do Relatório “Aventing the Old Age Crisis”, fundado no sistema multipilares, que entrelaça o público e o privado para o oferecimento da proteção social na velhice. Objetiva-se com o estudo analisar a eficácia e atualidade do sistema multipilares, considerando-se a sustentabilidade dos sistemas de proteção previdenciária e as modificações sociais impostas pela necessidade de estabelecimento de uma economia sustentável. Para isso, passa-se pela atualização da visão do sistema multipilares, desde a sua proposição, analisando-se as características da previdência complementar, seu alcance e quais os meios para que haja a intensificação de sua cobertura. Constata-se que o sistema multipilares é imprescindível para a proteção social, devendo seu modelo original ser constantemente reavaliado pelos países, realizando-se adequações que gerem a sua aderência às necessidades sociais.