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Figueira HLM, Gaulia CT. Concessão da gratuidade de justiça como pressuposto do acesso à justiça. Rev. Consinter [Internet]. 6º de julho de 2025 [citado 13º de março de 2026];11(20):327-242. Disponível em: https://www.revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/703