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A “dobradiça” da democracia: a liberdade de expressão como certeza razoável e os limites da jurisdição constitucional no Brasil

Luiz Augusto Almeida Maia, Luiz Fernando Maia

2026-05-25

DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.10
Crise Democrática Brasileira e Disfuncionalidade e o Direito – À Liberdade de Expressão: Críticas ao Discurso de Ódio Sob o Viés da Teoria do Discurso Jurídico Habermasiano

Lara Carrera Arrabal Klein, Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha, Alexandre de Castro Coura

79-93

2022-06-30

DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.02
O Princípio da Dignidade Humana: a influência de Pico Della Mirandola para a construção de um conceito contemporâneo de dignidade

Marco Antonio Marques da Silva, Regina Helena Piccolo Cardia

365-380

2024-06-30

DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.15

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