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  • A Reforma Previdenciária no Brasil e seus Efeitos nos Direitos Sociais no Cidadão do Mercosul

    Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira, Luís Alexandre Carta Winter
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.39
  • Por uma consciência de globalização para a sustentabilidade na perspectiva de gênero

    Juliana Melo Tsuruda, Roberta Soares da Silva, Amanda Maia Ramalho
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.17
  • Trabalho em plataformas digitais. Presunção de trabalho subordinado. Desafios de regulação. Proteção ao ser humano como sujeito de direitos.

    Ivani Contini Bramante, Simone Bramante, Ana Paula Silva de Araujo
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.34
  • Fundamentos para a Relativização da Penhora de Salários e bem de Família no Cenário Jurídico Brasileiro

    Rita de Cássia Curvo Leite, Arlete Inês Aurelli
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.31
  • O risco acidentário agravado do trabalho plataformizado. Uma realidade pós-moderna do trabalho desumanizado

    Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.35
  • Dados Digitais Pós-morte: O Direito à Privacidade do Falecido Frente ao Direito Sucessório dos Herdeiros

    Rui Ghellere
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.02
  • A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais

    Marco Antônio César Villatore, Desirré Dorneles da Ávila Bollmann
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.07
  • Direito Digital em Construção: Análise Qualitativa de Produção Acadêmica Brasileira em Direito

    Oswaldo Peregrina Rodrigues, Manaem Siqueira Duarte
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.28
  • Globalização e Capitalismo Humanista: Uma Análise das Dark Factories sob a Dimensão Econômica dos Direitos Humanos

    Ricardo Hasson Sayeg, Barbara Della Torre Sproesser
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.36
  • Inteligência artificial: Fluxos Migratórios e as Políticas Públicas para Proteção dos Direitos Humanos

    Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.07
  • Analisando a prática do trabalho escravo contemporâneo no cenário empresarial brasileiro

    Ariolino Neres Sousa Junior
    1023-1045
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.48
  • Os Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e a Avaliação Biopsicossocial para fins de Concessão Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

    Denise Tanaka dos Santos, Ester Moreno de Miranda Vieira, Roberta Soares da Silva
    2026-01-14
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.19
  • A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas

    Nivea Corcino Locatelli Braga
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.26
  • Mundo sustentável: o papel dos atores sociais

    Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Líliam Regina Pascini, Vauzedina Rodrigues Ferreira
    159-176
    2024-12-21
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.05
  • O Princípio da Dignidade Humana: a influência de Pico Della Mirandola para a construção de um conceito contemporâneo de dignidade

    Marco Antonio Marques da Silva, Regina Helena Piccolo Cardia
    365-380
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.15
  • Direito como Integridade no Pensamento de Ronald Dworkin – Caminhos Interpretativos e Perspectivas de Aplicação Judicial

    Renan Melo de Sousa
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.03
  • Hermenêutica do desenvolvimento: O direito ao desenvolvimento e suas funções de integração, de controle e de interpretação

    Danilo de Oliveira
    509-526
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.22
  • Obstáculos à efetividade do direito à privacidade e à proteção de dados na era do big data e da inteligência artificial

    Mariana Ruzzi, Patrícia Borba Marchetto
    193-213
    2024-12-21
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.07
  • Mínimo existencial e transformações sociais: A relevância dos direitos fundamentais em tempos de crise

    Marcus Vinicius Rodrigues Lima
    293-312
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.11
  • A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça do Brasil

    Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.08
  • A proteção da pessoa com deficiência como ação afirmativa de inclusão

    Carla Benedetti, Miguel Horvath Júnior
    763-784
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.35
  • A precarização do trabalho humano em meio à economia disruptiva

    Germano Campos Silva
    667-690
    2025-07-06
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.32
  • Renda básica incondicionada e a Quarta Revolução Industrial. Instrumento da seguridade social para enfrentamento das desigualdades sociais

    Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
    807-828
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.37
  • Inteligência artificial no Poder Judiciário: presente e futuro

    Vauzedina Rodrigues Ferreira, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Fátima Fernandes da Silva Ribas
    2026-05-25
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.03
  • Os órfãos do feminicídio e o mínimo assistencial: A necessidade da intervenção estatal como contributo para o desenvolvimento humano e a erradicação da pobreza

    Juliana Melo Tsuruda, Renata Mahalem da Silva Teles, Roberta Soares da Silva
    345-364
    2024-06-30
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.14
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ISSN 2183-6396 (impresso)

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