Direito Digital em Construção: Análise Qualitativa de Produção Acadêmica Brasileira em Direito

Oswaldo Peregrina Rodrigues; Manaem Siqueira Duarte

doi:10.19135/revista.consinter.00021.28

Authors

Oswaldo Peregrina Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-6765-0695
Manaem Siqueira Duarte Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0005-4251-4346

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.28

Keywords:

Digital law, digital civil law, digital personality, digital identity, digital assets, digital affectivity

Abstract

Digital culture has been reshaping classical legal categories and straining Brazil’s regulatory framework, while academic production still lacks critical syntheses that delimit core concepts such as digital personhood. This study aims to map national production between 2020 and 2025 in the nascent field known as Digital Law; identify thematic axes and emerging categories; and assess conceptual convergences by making gaps and research agendas explicit. It starts from the hypothesis that the field is undergoing consolidation, with thematic convergence around digital personhood, yet with limited ontological delimitation and incipient interdisciplinarity. A qualitative bibliographic procedure was adopted, covering 32 dissertations and theses from the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), with analytical reading and thematic categorization examining theoretical convergences, methodological scopes, and conceptual density. The results indicate transversal influence across several branches of law, a predominance of analytic-descriptive approaches, and the reinterpretation of classical categories, thereby affording little centrality to digital personhood. This gap gains a further dimension when considered through the lens of digital affectivity and the integration of an interdisciplinary analysis. Accordingly, the review indicates the emergence of normative proposals and debates on hybrid goods and algorithmic subordination, with impacts on labor relations, taxation, and rights protection. The findings confirm the hypothesis and underscore the need for theoretical advancement and regulatory updating, including debate on establishing a Digital Civil Law section within the Civil Cod.

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Author Biographies

Oswaldo Peregrina Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Manaem Siqueira Duarte, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no programa de pesquisa “Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis”, endereço: 05.014-901, São Paulo, SP, Brasil, E-mail: manaem.duarte@gmail.com, https://orcid.org/0009-0005-4251-4346

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