Os Efeitos da Conferência da Haia de 1899: A Arte da Solução Pacífica das Controvérsias Internacionais
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.35Palavras-chave:
1ª Conferência de Paz de Haia, Conferência de Paz de 1899, Regulação Internacional da Guerra, A Arte da Solução Pacífica de Controvérsias, Corte Permanente de Arbitragem de HaiaResumo
Diante de um cenário mundial repleto de conflitos armados interestatais, tendo em vista um mínimo de cooperação rumo a uma ordem externa harmônica, germinou na humanidade o ideal da coexistência pacífica e da construção de organizações internacionais capazes de emanar normas e/ou princípios de boa convivência. Em tal contexto, a 1ª Conferência de Paz de Haia ocupa lugar proeminente, seja por representar un tour et dernier effort entre Estados para se evitar uma catástrofe em escala mundial ao findar do século XIX, seja por essa novidadeira (à época) conferência diplomática, convocada na perspectiva de se evitar a guerra, originando (e/ou aperfeiçoando) normas reguladoras de conduta e um colegiado interestatal para arbitragem internacional, os quais desembocaram em instituições mais sólidas no século XX. Neste sentido, o presente ensaio busca descortinar o pano de fundo desse encontro de 1899, até então inusual, e revelar as principais decisões estabelecidas, com ênfase na proposta de se determinar, por meios pacíficos, as soluções para desavenças entre países, diante da complexa conjuntura do estertorar do século XIX. Ao final da análise, demonstra-se a relevante contribuição daquela Conferência de 1899 nos rumos institucionais que geraram a Corte Permanente de Arbitragem, a Liga das Nações e, posteriormente, a atual Organização das Nações Unidas.
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Referências
ACCIOLY, Hildebrando, Manual de Direito Internacional Público, 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 1958.
ACCIOLY, Hildebrando, Tratado de Direito Internacional Público. 2. ed., Rio de Janeiro, IBGE / Serviço Gráfico, 1956-1957, 3 v.
ARAUJO, Luiz Ivani de Amorim, ONU: ideias e conceitos. 2ª ed., Rio de Janeiro, Spencer, 1971.
ARAÚJO, Nádia, Governança global no direito internacional privado: A Atividade Pós-Convencional da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, in Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Academia Brasileira de Direito Internacional, São Paulo, Ano CVI, Janeiro/ Junho de 2020, nº 151-155, v. 108, pp. 249-264.
BEVILAQUA, Clóvis, Direito Público Internacional: a synthese dos princípios e a contribuição do Brasil, Rio de Janeiro, Tomo II, Francisco Alves, 1911.
BRAUDEL, Fernand, Las Civilizaciones Actuales: estudio de la historia económica y social, 1ª ed., 4ª reimp., Madrid, Tecnos, 1973. Trad. J. Gomez Mendoza y Gonzalo Anes.
BRASIL, Presidência da República, Decreto n° 12.427 (03.04.2025), Disponível em: <https://www.plan
alto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12427.htm, Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos / Casa Civil>. Acesso em: 02 maio 2025.
BRUSA, E, La Conférence de la Haye et ses résultats, in PILLET, Antoine; FAUCHILLE, Paul, Dir., Revué Générale de Droit International Public, Tomo VI, Paris, A. Pedone Editeur, 1899.
BUCCI, Daniela; LOPES, Sibele Walkiria, A autodeterminação dos povos na jurisprudência da corte internacional de justiça: uma contribuição do direito internacional dos direitos humanos, in Direito internacional em expansão, Anais do XVII CBDI, [organizado por] Wagner Menezes, v.17, Belo Horizonte, Arraes Editores, 2019, pp. 13-30.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, Os métodos de solução pacífica de controvérsias internacionais – tendências recentes, in Revista de Informação Legislativa – Senado Federal, Brasília, abr./jun. 1984, Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181520, Acesso em: 12 fev. 2022.
CAPANEMA, Sylvio, Arbitragem da mitologia aos nossos dias, Disponível em: <http://www.arbitragem
brusque.com.br/arquivos/258>. Acesso em: 10 fev. 2022.
CARDIM, Carlos Henrique, Rússia e Brasil: as raízes históricas da cooperação, in Revista Iberoamérica, n. 3, 2012, p. 23-52, Disponível em: <http://www.ilaran.ru/pdf/ 2012/Iberoamerica/IbA_2012_3/Cardim
.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2022.
CICV / ICRC – Comitê Internacional da Cruz Vermelha (1995), Disponível em: <https://www.icrc.org/
pt/publication/convencoes-de-genebra-de-12-de-agosto-de-1949>. Acesso em: 14 fev. 2022.
COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, Disponível em: <https://www.icrc.org/pt>.
CONJUR.COM.BR, Palácio da Paz (Vredespaleis), Disponível em: <https://www.vredespaleis.nl/>. Acesso em: 14 fev. 2022.
CONVENÇÃO DE HAIA II – Relativa às Leis e Costumes da Guerra Terrestre, 1899, Disponível em: <https://www.icomos.pt/images/pdfs/2021/1%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20da%20Haia%20guerras%20 terrestres%201899.pdf>. Acesso em: Acesso em: 14 fev. 2022.
CONVENÇÃO DE HAIA DE 1907 – Texto Completo (02 mar. 1911), disponível em:
dre.pt/1s/1911/03/04900/08040889.pdf>, Acesso em: 31 jan. 2022; também disponível em:
es.diariodarepublica.pt/1s/1911/03/04900/08040889.pdf>, Acesso em: 29 abr. 2025.
CORREIO DA UNESCO. Uma resolução histórica para proteger o patrimônio cultural (out./dez. 2017), Disponível em: <https://pt.unesco.org/courier/2017nian-di-3qi/uma-resolucao-historica-proteger-o-patrim
onio-cultural>. Acesso em: 31 jan. 2022.
CONVENIO DE GINEBRA (DE 1864) PARA MEJORAR LA SUERTE QUE CORREN LOS MILITARES HERIDOS DE LOS EJÉRCITOS EM CAMPAÑA. Disponível em: <https://www.icrc.
org/es/doc/resources/documents/treaty/treaty-1864-geneva-convention-1.htm>. Acesso em: 04 fev. 2022.
CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM. Site oficial, Disponível em: https://pca-cpa.org/pt/ .
CPDOC. Fundação Getúlio Vargas (FGV). CONFERÊNCIAS DA PAZ DE HAIA (1899 e 1907), Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CONFERÊNCIAS%20DA
%20PAZ%20DE% 20HAIA>. Acesso em: 16 jul. 2025.
CRETELLA NETO, José, Curso de arbitragem, Rio de Janeiro, Forense, 2004.
D’ANGELIS, Wagner Rocha, A 1ª Conferência de Paz de Haia, in Estudos Jurídicos – n. II, Curitiba, Imprensa Universitária / PUCPR, julho de 1982, pp. 31-58.
D’ANGELIS, Wagner Rocha, Principais Convenções ou Tratados sobre o Direito de Haia (Direito da Guerra) e o Direito de Genebra (Direito Humanitário), in Curso de Pós-graduação em Direito Militar Contemporâneo – NPSPP/UTP, Curitiba, mimeo., 2016.
D’ANGELIS, Wagner Rocha, Mercosul: da intergovernabilidade à supranacionalidade? (Perspectivas jurídicas para a efetivação do mercado comum), Curitiba: Juruá, 2001.
D’Angelis, Wagner R. (2020). Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(11), 435–457. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.00.
D’Angelis, Wagner R. (2022). Indo Além da Taprobana: O Instituto da Supranacionalidade no Mercosul. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(14), 491–511. <https://doi.org/10.19135/revista.c
onsinter.00014.23>.
DECLARATION RENOUNCING THE USE, IN TIME OF WAR, OF EXPLOSIVE PROJECTILES UNDER 400 GRAMMES WEIGHT, Saint Petersburg, 29 November / 11 December 1868, Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/ihl/full/declaration1868, Acesso em: 03 fev. 2022.
DESPAGNET, F, La Conférence de la Haye et ses résultats. in PILLET, Antoine; FAUCHILLE, Paul, Dir., Revué Générale de Droit International Public, Tome VI, Paris, A. Pedone Editeur, 1899.
FRANCO, Galo Leoro, El desarrollo de la solución pacifica de las controversias a los cien años de la primera conferencia internacional de la paz, 1999, in XXVI Curso de Direito Internacional – Comissão Jurídica Interamericana da O.E.A., Disponível em: <http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/publicacione
s_digital_XXVI_curso_derecho_internacional_1999_Galo_ Leoro_Franco.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2022.
JUS.COM.BR (2019), Rui Barbosa e a Conferência de Haia, Disponível em: <https://jus.com.br/
artigos/73531/ rui-barbosa-e-a-conferencia-de-haia>, Acesso em:: 14 fev. 2022.
LAFER, Celso, As Salvaguardas e a Liberdade: o Direito Internacional e a reforma política, in LAFER, Celso, Ensaios sobre a Liberdade, São Paulo, Perspectiva, 1980.
LAFER, Celso, Conferências da Paz de Haia (1899 e 1907), Disponível em: <https://cpdoc.fgv.
br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CONFER%C3%8ANCIAS%20DA%20PAZ%20DE%2
HAIA.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2022.
LAPRADELLE, Alberto G. de, La Conférence de la Paix (La Haye, 18 mai-29 juillet 1899), in PILLET, Antoine; FAUCHILLE, Paul. Dir., Revué Générale de Droit International Public, Tome VI, Paris, A. Pedone Editeur, 1899.
LAPRADELLE, Alberto G. de, La deuxième Conferénce de la paix. Origine, convocation, organization, in Revue Générale de Droit International Public, Tome XVI, Paris, A. Pedone Editeur, 1909.
LESSA, Antônio Carlos, História das Relações Internacionais – A Pax Britannica e o Mundo do século XIX, v. 1, Petrópolis, Vozes, 2005.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira, Curso de Direito Internacional Público, 9ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2015.
MELLO, Celso D. de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público, v. 2, 6ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1979.
MELLO, Celso D. de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público, 1º v., 11ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
MELLO, Celso D. de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público, 2º v., 11ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
MELLO, Rubens Ferreira de, Textos de Direito Internacional e de História Diplomática de 1815 a 1949, Rio de Janeiro, A. Coelho Branco Filho, 1950.
MÉRIGNHAC, Alexandre, La Conférence de la Haye et ses résultats, in PILLET, Antoine; FAUCHILLE, Paul, Dir., Revué Générale de Droit International Public, Tome VI, Paris, A. Pedone Editeur, 1899.
OEA. Site Oficial, Solução Pacífica de Controvérsias, Disponível em: <https://www.oas.org/csh/por
tuguese/ novosdocsolcpacf.asp>.
OFFICE OF THE HISTORIAN, Tratado de John Jay, 1794-1795, Disponível em: <https://history.stat
e.gov/ milestones/1784-1800/jay-treaty>, Acesso em: 11 fev. 2022.
PELLET, Alain; DINH, Nguyen Q.; DAILLIER, Patrick, Direito internacional público, Lisboa, Calouste Gulbenkian, 1999.
PILLET, Antoine; FAUCHILLE, Paul, Dir., Revué Générale de Droit International Public, Paris, A. Pedone Editeur, 1899.
PORTAL ACHE TUDO E REGIÃO, Caso Wachusset, Disponível em: https://www.atrbr.com/atr/caso_ wachusett.htm, Acesso em: 12 fev. 2022.
RANGEL, Vicente Marotta, Le conflit des accords internationaux, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 56, São Paulo, USP, 1963. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v58i0p231-272
ROUSSEAU, Charles, La compétence de la Société des Nations dans le règlement des conflits internationaux, Paris, A. Pedone, 1927.
SOARES, GUIDO F. S., Introdução Histórica ao Estudo das Soluções Pacíficas de Litígios e das Arbitragens Comerciais Internacionais, in Revista de Direito da USP, v. 71, 1976, pp. 163-208. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v71i0p163-208
STOERK, Felix, La Conférence de la Haye et ses résultats, in PILLET, Antoine; FAUCHILLE, Paul, Dir., Revué Générale de Droit International Public, Tome VI, Paris, A. Pedone Editeur, 1899.
TAUBE, Michel, Les origines d’arbritage international – antiqueté e moyen agé, in Recuil de Cours, v. IV, Academia de Direito Internacional de Haia, 1932. Tome 42.
TEMPERLEY, Harold W. F.; PENSON, Lillian M., Foundations of British Foreign Policy – From Pitt (1792) to Salisbury (1902), London, Frank Cass Publishers, 1966 (1ª ed. – 1938).
Tratado de Jay (1794), in Academia-Lab, Disponível em: <https://academia-lab.com/enciclop%C3%A9di
a/ tratado-de-jay/>, Acesso em 05 maio 2025.
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