Emendas populares e direito à educação na Constituição Brasileira de 1988: uma análise das emendas apresentadas ao artigo 205

Resumo

Este artigo investiga a apresentação das emendas populares sobre o direito à educação na Constituição brasileira de 1988. Partindo da concepção de que o direito à educação é um direito humano, o estudo analisa como grupos e movimentos sociais se utilizaram das emendas populares para influenciar a sua inclusão na principal lei do país, em especial no que se refere à apresentação de propostas ao artigo 205 da Constituição. A pesquisa qualitativa partiu da investigação dos arquivos constantes da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados e do levantamento bibliográfico a respeito do tema, seguida da análise das sugestões apresentadas na Constituinte. Os resultados obtidos pela pesquisa demonstram que foram apresentadas três emendas populares ao referido artigo, sendo duas de instituições religiosas ligadas à Igreja Católica e uma de representantes de setores sociais, congregando trabalhadores em geral, trabalhadores na área da educação e setores da indústria. O artigo culmina com reflexões sobre o papel das emendas populares no reconhecimento do direito à educação na Constituição.