Distinção entre Contratos Reais e Consensuais: Permanência, Superação ou Releitura Funcional?

Adriano Ferriani; Alexandre Jamal Batista

doi:10.19135/revista.consinter.00021.29

Authors

Adriano Ferriani Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-8758-4840
Alexandre Jamal Batista Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0001-0338-8173

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.29

Keywords:

real contracts, consensual contracts, delivery, private autonomy, objective good faith, contract cause, contract function

Abstract

The traditional distinction between real and consensual contracts, inherited from Roman Law, still informs several provisions of the Brazilian Civil Code. This article critically examines the persistence of such classification in light of the evolution of contemporary contractual practices. Based on a dogmatic and historical approach, it investigates the role of delivery as a constitutive element of real contracts, its justifications according to contract type, and the legal consequences of the absence of delivery. The study argues that, in many cases, the formal requirement of delivery proves incompatible with the principles of objective good faith, private autonomy, the protection of legitimate expectations, and especially the cause of the contract, thereby justifying a functional reinterpretation of the category of real contracts.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Adriano Ferriani, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mestre em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela PUC-SP. Professor concursado de Direito Civil, Direito Processual Civil e História do Direito da PUC-SP. Professor Assistente Mestre do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP. CEP 05414-901, São Paulo, SP, Brasil, PUC/SP, e-mail: adriano@ferrianiejamal.com.br.

Alexandre Jamal Batista, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mestre em Direito Processual Civil e pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela mesma instituição. Graduado em Direito pela PUC-SP. Professor concursado de Direito Civil e de História do Direito da PUC-SP. CEP 05414-901, São Paulo, SP, Brasil, PUC/SP, e-mail: alexandre@ferrianiejamal.com.br

References

ALPA, Guido. Trattato di diritto civile e commerciale: il contrato in generale: fonti, teorie, metodi. Milano: Giuffrè, 2014.

ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

BATISTA, Alexandre Jamal. A causa do contrato e sua funcionalidade. 2021. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. Não publicada.

BENEMOND, Fernanda Henneberg. Contratos “built to suit”. Coimbra: Almedina, 2013.

BETTI, Emilio. Teoria generale del negozio giuridico. Seconda ristampa corretta dela seconda edizione. Torino: Unione Tipografico Editrice Torinese, 1955.

BIONDI, Biondo. Il diritto romano. Bologna: Licino Cappelli Editore, 1957.

BONFANTE, Pietro. Instituciones de derecho romano. Tradução de Luis Bacci y Andres Larrosa. Madrid: Reus, [s.d.].

CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao direito privado. Tradução de Carlos Eduardo Lima Machado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

CAPITANT, Henri Lucien. De la causa de las obligaciones. Tradução de Eugenio Tarragato y Contreras. Madrid: Góngora, [s.d.].

CASTRO Y BRAVO, Federico de. El negocio jurídico. Reimpresión. Madrid: Civitas, 2016.

CIOFFI, Carmine B. N. Classe, concetto e tipo nel percorso per l’individuazione del diritto applicabile ai contratti atipici. Torino: Giappichelli, 2008.

CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2015.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 12. ed. rev. e atual. Coimbra: Almedina, 2018.

COSTEA, Luis Martin-Ballestero y. La manifesta intención de obligarse y el derecho nuevo. Madrid: Montecorvo, 1963.

DÍEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial. 6. ed. Madrid: Civitas, 2007. v. I.

DOMAT, Jean. Las leyes civiles en su orden natural. Tradução de Felio Vilarrubias y José Sardá. 1. ed. colombiana tirada da 2. ed. de 1844. Bogotá: ABC/Arkhé, 2015. t. I.

FERRI, Giovanni Battista. Causa e tipo nella teoria del negozio giuridico. Milano: Giuffrè, 1966.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Tradução de A. M. Botelho Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 18. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2016.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato: os novos princípios contratuais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOMES, Daniel Cardoso. Contratos “built to suit”: novas perspectivas em face da Lei n. 12.744/2012. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.

GOMIDE, Alexandre Junqueira. Contratos “built to suit”: aspectos controvertidos decorrentes de uma nova modalidade contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

GRAMSTRUP, Erik Frederico. Evolução histórica do direito privado: Sistemas jurídicos. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria geral do direito civil. São Paulo: Atlas, 2008.

GROSSO, Giuseppe. Il sistema romani dei contratti. 3. ed. Torino: Giappichelli, 1963.

KASER, Max. Direito privado romano. Tradução de Samuel Rodrigues e Ferdinand Hämmerle. 2. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1992.

KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2015.

LAFAILLE, Hector et al. La causa de las obligaciones en el Código Civil y en la Reforma. Buenos Aires: Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, 1940.

LENZI, Raffaele. Condizione, autonomia privata e funzione di autotutela: l’adempimento dedotto in condizione. Milano: Giuffrè, 1996.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1960. v. I.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

MARTIN-CORDOVA, Tomas de Zumalacarregui. Causa y abstracción causal en el derecho civil español. Tesis Doctoral. Madrid: Centro de Estudios Hipotecarios, 1977.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MARTINS-COSTA, Judith. A teoria da causa em perspectiva comparativista: a causa no sistema civil francês e no sistema civil brasileiro. Revista da Ajuris, Porto Alegre: Ajuris, ano 16, n. 45, p. 213-244, mar. 1989.

MARTINS-COSTA, Judith. Os dilemas da incoerência. In: CASTRO NEVES, José Roberto (org.). Ele, Shakespeare, visto por nós, advogados. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2017.

MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

MELO, Diogo Leonardo Machado de. Princípios do direito contratual: autonomia privada, relatividade, força obrigatória, consensualismo. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011.

MESSINEO, Francesco. Doctrina general del contrato. Tradução de R. O. Fontanarrosa, S. Sentis Melendo e M. Volterra [da obra italiana Dottrina generale del contratto. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1948]. Buenos Aires: EJEA, 1952. t. I.

MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Interpretação e integração dos negócios jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O direito pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na segunda modernidade. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014.

NERY, Rosa Maria de Andrade. Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 8. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.

PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão da posição contratual. 1982. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2003.

PINTO, Eduardo Vera-Cruz. Lições de história do direito romano I: síntese geral. Lisboa: AAFDL, 2017.

POMPEU, Renata Guimarães. Autonomia privada na relação contratual. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.

PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 2017.

REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Autonomia privada e a análise econômica do contrato. São Paulo: Almedina, 2017.

RIPERT, Georges; BOULANGER, Jean. Tratado de derecho civil según el tratado de Planiol. Tradução de Delia García Daireaux. Supervisão de Jorge Joaquin Llambias. Buenos Aires: La Ley, 1988. t. IV − Las obligaciones, 1ª parte.

SEGNI, Mario. Autonomia privata e valutazione legale tipica. Padova: Cedam, 1972.

SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. A teoria da causa no direito privado. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (org.). O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. 2. ed. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2014.

STIGLITZ, Rubén S. Autonomía de la voluntad y revisión del contrato. Buenos Aires: Depalma, 1992.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Contratos atípicos. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2009.

VICENTE, Dário Moura. Da responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado. Coimbra: Almedina, 2001.

WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Tradução de A. M. Botelho Hespanha. 5. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2015.