Speech against democracy: an analysis based on the conceptual definition of hate speech and the parameters of restriction on freedom of expression in the trial of Criminal Action n. 1044/DF by the STF

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.18

Keywords:

Democracy, Anti-democratic speech, Hate speech, Freedom of expression, Parameters of restriction

Abstract

In times of an information society, with fierce clashes between freedom of expression and hate speech, the role and need to preserve democratic institutions stands out. In this context, based on the deductive approach and analytical procedure, the aim is to present a conceptual understanding of the term “hate speech”, starting from the analysis of the concept advocated by Foucault, as well as based on the understanding of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) and the European Commission on Human Rights (ECHR), contrasting these understandings with the positions of the Supreme Federal Court (STF). Also, the parameters and criteria for justifying the limitation of freedom of expression in cases of antidemocratic speech are analyzed, especially based on the STF decision in AP 1044/DF. As a result, it was found that the STF has changed its perception of what constitutes hate speech in successive decisions, revealing divergences in the interpretation of the term, which hinders and disorients, in the assessment of precedents, the treatment of the issue by Brazilian courts. The repression of antidemocratic speech, in a manner similar to the treatment given to hate speech, is a crucial measure for the preservation of democracy and its institutions. A more restricted margin of conformity for this type of speech, but justified based on the parameters highlighted by the IACHR to limit freedom of expression, is necessary, since the lack of acceptance and legitimacy compromises the ability of institutions to fulfill their responsibilities, including, in the case of the STF, the protection of freedom of expression itself.

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Author Biography

Mônia Clarissa Hennig Leal, UNISC

Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Unisinos. Coord. do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Professora do PPGD – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, CEP 96815-900, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. E-mail: moniah@unisc.br.

References

Agência Brasil, Rosa Weber: combate a fake news motiva discurso de ódio ao jornalismo: Ministra falou durante seminário sobre Liberdade de Imprensa, 2023, Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/rosa-weber-combate-fake-news-motiva-discurso-de-odio-ao-jornalismo>, Acesso em: 06 nov. 2024.

Bobbio, Norberto, Elogio da serenidade e outros ensaios, São Paulo, Editora Unesp, 2002.

Borowski, Martin, “La restricción de los derechos fundamentales”, Revista Española de Derecho Constitucional, ano 20, n.º 59, 2000, pp. 29-56.

Brasil, Supremo Tribunal Federal, Ação Penal 1.044, Relator Min. Alexandre de Moraes, julgada em 20 abri. 2022, publicada em 23 jun. 2022, Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur466281/false>, Acesso em: 29 nov. 2024.

Brasil, Supremo Tribunal Federal, Petição 10.409, Relator Min. Alexandre de Moraes, julgada em 26 set. 2022, publicada em 11 nov. 2022, Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur471982/false>, Acesso em: 29 nov. 2024.

Brasil, Supremo Tribunal Federal, Rcl 48723 MC, Relator Min. Roberto Barroso, julgado em 26.10.2021, publicado em 27.10.2021, Disponível em < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1247902/false >, Acesso em: 30 jul. 2025.

Brugger, Winfried, “Proibição ou tutela do discurso do ódio? Uma controvérsia entre a Alemanha e os EUA”, in Sarlet, Ingo Wolfgang, org., Direitos Fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2007.

Casara, Rubens, O estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2017.

Comissão Europeia contra o Racismo, Recomendação de Política Geral nº 15, da Comissão Europeia contra o racismo e intolerância (ECRI), relativa ao combate ao discurso de ódio, 2015, Disponível em: <https://rm.coe.int/09000016808b5b01>, Acesso em: 06 jul. 2025.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>, Acesso em: 06 jul. 2025.

Comisión Interamericana de Derechos Humanos, “Relatoría Especial para la Libertad de Expresión”, Informe Anual de la relatoria especial para la libertad de expresión, 2004, Disponível em: <https://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=459&lID=2>, Acesso em: 06 jul. 2025.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relatoría Especial para la Libertad de Expresión, Informe Anual de la relatoria especial para la libertad de expresión, Disponível em: <https://www.oas.org/es/cidh/expresion/docs/informes/anuales/InformeAnual2015RELE.pdf> Acesso em: 06 jul. 2025.

Comisión Interamericana de Derechos Humanos, Relatoría Especial para la Libertad de Expresión. Informe Anual de la relatoria especial para la libertad de expresión, 2021, Disponível em: <https://www.oas.org/es/cidh/expresion/informes/IA2021ESP.pdf>, Acesso em: 06 jul. 2025.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “Relatoría Especial para la Libertad de Expresión”, Informe Anual de la relatoria especial para la libertad de expresión, 2022, Disponível em: <https://www.oas.org/es/cidh/expresion/informes/IA2022ESP.pdf>, Acesso em: 06 jun. 2025.

Corte Europeia de Direitos Humanos, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Disponível em: <https://www.echr.coe.int/documents/d/echr/convention_por>, Acesso em: 06 jun. 2025.

Courtis, Christian; Gargarella,Roberto, “El Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano: Promesas e interrogantes”, CEPAL – Serie Políticas Sociales, n. 153, 2009.

Crouch, Colin, Post Democracy, Cambridge, Polity, 2004.

Foucault, Michel, A Arqueologia do Saber, Rio de Janeiro, Editora Fourense Universitária, 2012.

Issacharoff, Samuel, “Constitutionalizing Democracy in Fractured Societies”, Journal of International Affairs, The Trustees of Columbia University in the City of New York, vol. 58, nº. I, 2004.

Issacharoff, Samuel, “La revisión judicial en tiempos difíciles: Estabilizando la democracia en un segundo mejor mundo” in Niembro, Roberto; Verdugo, Sergio, org., La justicia constitucional en tiempos de cambio, ciudad de México, Suprema Corte de Justicia de la Nación, 2019.

Leal, Mônia Clarissa Hennig, “Las redes sociales, la libertad de expresión, la democracia y el Supremo Tribunal Federal: um panorama sobre el caso de Brasil”, in Leal, Mônia Clarissa Hennig; Rank, Hartmut, org., Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales, n.° 10, Redes sociales, Estado de derecho y control judicial, Bogotá, Colombia, Felipe Franco, 2022.

Leal, Mônia Clarissa Hennig; Souza, Celso Jerônimo, “A liberdade de expressão como direito fundamental no sistema jurídico-constitucional brasileiro: desafios à jurisdição constitucional”, Revista da AGU, v. 22, 2023, pp. 371-396.

Leal, Mônia Clarissa Hennig; Vargas, Eliziane Fardin de, “Grupos vulneráveis e minorias: há uma distinção terminológica na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?”, REI – Revista Estudos Institucionais, 9(3), 2023, pp. 877–904, Disponível em: <https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.732>, Acesso em: 10 mai. 2025. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.732

Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, Liberdade de expressão e discurso do ódio, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2009.

Piovesan, Flávia; Brochado, Gabriel Pinho, “A crise da democracia liberal e a ofensiva populista: o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 2021, pp. 177–193, Disponível em: <https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.11006>, Acesso em: 10 mai. 2025. DOI: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.11006

Santana, Anna Luisa Walter de; Pamplona, Danielle Anne, “Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos”, Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 55, 2018, Disponível em: <https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12048>, Acesso em: 06 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12048

Sarlet, Ingo Wolfang; Siqueira, Andressa de Bittencourt, “Liberdade de Expressão e seus limites numa Democracia: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil”, REI – Revista Estudos Institucionais, vol. 6(2), 2020, pp. 534–578, Disponível em: <https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.522>, Acesso em: 06 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.522

Silveira, Daniel, Na ditadura você é livre, na democracia preso!, 2020, Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=u8pYwF-EvjI>, Acesso em: 06 nov. 2024.

Supremo Tribunal Federal (Instagram), Tá na dúvida sobre o que é liberdade de expressão ou discurso de ódio? A gente te ajuda, 2022, Disponível em: <https://www.instagram.com/reel/CfpQboPFGlN/>, Acesso em: 06 nov. 2024.

Tsesis, Alexander, “Dignity and Speech: the regulation of hate speech in a democracy”, Wake Forest Law Review, Vol. 44, 2009, Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1402908>, Acesso em 06 jul. 2025.

Wardle, Claire; Derakshan, Hossein, Information Disorder: Toward an interdisciplinary framework for research and policy making, Council of Europe, 2017, Disponível em <https://rm.coe.int/information-disorder-toward-an-interdisciplinaryframework-for-researc/168076277c.>, Acesso em: 06 jul. 2025.

Weber, Rosa Maria Pires, “Protegendo a liberdade na luta pela democracia: reflexões a partir da experiência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”, in Jorge, Thaïs de Mendonça, org., Desinformação o mal do século: distorções, inverdades, fake news: a democracia ameaçada. Brasília: Supremo Tribunal Federal: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, 2023.

Published

2026-05-25

How to Cite

Meneghetti, F. G. G., & Leal, M. C. H. (2026). Speech against democracy: an analysis based on the conceptual definition of hate speech and the parameters of restriction on freedom of expression in the trial of Criminal Action n. 1044/DF by the STF. Revista Internacional Consinter De Direito, 12(22). https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.18

Issue

Section

Direito Público