Procedural efficiency and the protection of victims and witnesses in Brazil: challenges in the face of organized crime

Eloisa de Sousa Arruda

doi:10.19135/revista.consinter.00021.22

Autores

Eloisa de Sousa Arruda Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1680-4236

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.22

Palavras-chave:

Witness protection, Criminal procedure, Law No. 9,807/1999, Organized crime, Criminal justice effectiveness, Protective measures

Resumo

ABSTRACT

This article analyzes Law No. 9,807/1999, which established the Federal Program for the Protection of Threatened Victims and Witnesses in Brazil, placing it within the context of the rise of organized crime and the absence of legal instruments aimed at protecting individuals at risk due to their cooperation with criminal justice. Based on a legal-dogmatic approach and analysis of doctrine, case law, and institutional data, the study examines the legal requirements for the inclusion of victims, witnesses, and cooperating defendants in protection programs, as well as the effects of such measures on the effectiveness of evidence gathering. The findings show that although the number of protected individuals has remained relatively stable over the years — 328 beneficiaries in 2000 and 510 in 2025 — the program remains essential to ensuring personal safety and physical integrity of deponents in complex criminal cases. It concludes that strengthening the PROVITA is essential to fostering a balanced criminal procedure, capable of protecting fundamental rights without undermining the production of evidence in the face of macro-criminality.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia Autor

Eloisa de Sousa Arruda, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP e nos cursos de pós-graduação da EPM e da ESMP. Procuradora de Justiça aposentada. Foi Secretária Estadual da Justiça e Secretária Municipal de Diretos Humanos em São Paulo, Brasil, CEP 05014-901, esarruda@pucsp.br, https://orcid.org/0000-0002-1680-4236.

Referências

ALEXY, Robert, Teoria dos direitos fundamentais, 2. ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva, São Paulo: Malheiros, 2014.

ARRUDA, Eloisa de Sousa, LAPORTE, Brunna, MARTINS, Lisandra Moreira, ROSA, Moisés. Código de Processo Penal comentado, Coord. Denise Hammerschmidt, 3. ed. Curitiba: Juruá, 2023.

BADARÓ, Gustavo Henrique, Processo Penal, 5. ed. amp. rev., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano Lopes, SILVA, Thomas Bacellar da, Código de Processo Penal comentado, Coord. Denise Hammerschmidt. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2023

BORGES DA ROSA, Inocêncio, Processo Penal Brasileiro, vol. II, Porto Alegre: Livraria do Globo, 1942.

BURGORGUE-LARSEN, Lurence, Las víctimas del delito en el proceso penal internacional: el ejemplo de la Corte Penal Internacional, Revista Jurídica Universidad Autónoma de Madrid, v. 12, Madrid, 2016.

FERNANDES, Antônio Scarance, “O equilíbrio na repressão ao crime organizado”, in: _______; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAIS, Mauricio Zanoide de (Coords.), Crime organizado: aspectos processuais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

GARIJO, Fernando Val, Redressing victims of international crimes: the International Criminal Court and the Trust Fund for Victims, Revista Internacional de Trabajo Social y Ciencias Sociales, vol. 2, Madrid, julio-2011.

LOPES JR., Aury, Direito Processual Penal, São Paulo: Saraiva, 2018.

MIGUEL, Alexandre, Comentários à Lei de Proteção às vítimas, testemunhas e réus colaboradores, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 89, n. 773, 2000.

MIRABETE, Júlio Fabrini, Processo Penal, 18. ed., São Paulo: Atlas, 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza, Leis penais e processuais penais comentadas, vol. I, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

ROBALDO, José Carlos de Oliveira, “Proteção a vítimas e testemunhas – Lei 9.807/99”, in: GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches (Coord.), Legislação Criminal Especial: coleção ciências criminais, 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ROMANÍ, Carlos Fernández de Casadevante, Las víctimas y el derecho internacional, Anuario Español de Derecho Internacional, v. XXV, Navarra, 2009.

SANTA TERRA JÚNIOR, João, PCC: a organização criminosa Primeiro Comando da Capital: dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradores, Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-0133-7

SILVEIRA, José Braz da, A proteção à testemunha e o crime organizado no Brasil, 3. ed., Curitiba: Juruá, 2014.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Processo Penal, v. III, São Paulo: Saraiva, 34. ed., 2012.

ZANELLA, Everton Luiz, Infiltração de agentes e o combate ao crime organizado: análise do mecanismo probatório sob o enfoque da eficiência e d