A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas

Nivea Corcino Locatelli Braga

doi:10.19135/revista.consinter.00022.26

Authors

Nivea Corcino Locatelli Braga Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-5513-2815

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.26

Keywords:

Analysis, Jurisprudence, Dumping, Work, Relations

Abstract

The erosion of labor rights by companies, the repeated non-compliance with applicable regulations, as well as the increasing precariousness of working conditions and labor relations have been a reality in contemporary society. In this context, this article aims to analyze the phenomenon of social dumping and its impacts on labor relations. Thus, the importance of this research lies in the jurisprudential treatment given to the subject regarding the characterization of social dumping and the establishment of compensation resulting from its practice. The justification is based on the urgency of examining the phenomenon under study to understand its contours and the treatment given by the Brazilian Judiciary within the scope of Labor Courts. The research uses a deductive approach, through a systematic bibliographic review. Regarding the practical dimension, the research uses a documentary procedure through a jurisprudential survey, adopting a qualitative analysis of the judgments that comprise the research corpus. In conclusion, it was found that the decisions examined recognized social dumping in Labor Courts, as well as the respective compensation.

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Author Biography

Nivea Corcino Locatelli Braga, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Pós-doutorado em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora e Mestre pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Professora Assistente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC). E-mail: nivea.locatelli@hotmail.com.

References

ANAMATRA. Enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual. Disponível em: <http://www.anamatra.org.br/jornada/enunciados/enunciados_aprovados.cfm>. Acesso em: 25 de fevereiro de 2026.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Novos estudos e pareceres de direito privado. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

________________. Antonio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 5, n. 19, p. 211–218, Rio de Janeiro, 2004.

BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Tradução Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2010.

_______________. Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução Marcus Panchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BRAGA, Nivea Corcino Locatelli; VAL, Eduardo Manuel. A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana. Revista Internacional Consinter de Direito, n. IV, p. 515-538, 1º sem. 2017. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.20

BRAGA, Nivea Corcino Locatelli. Direitos Humanos das Pessoas Idosas: desenvolvimentos recentes no Brasil e no Sistema Interamericano. Londrina: Thoth, 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em números 2025 / Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2025.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Processo nº 0101391-85.2023.5.01.0471. Recurso Ordinário. Relator: Desembargadora Marise Costa Rodrigues. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. Disponível em: < https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2026/simple-search?rpp=10&sort_by=score&order=desc&query=0101391-85.2023.5.01.0471.+> Acesso em: 04 de fevereiro de 2026.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Processo nº 0100095-86.2020.5.01.0227. Recurso Ordinário. Relator: Desembargador Jose Mateus Alexandre Romano. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Disponível em: <https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4330143> Acesso em: 04 de fevereiro de 2026.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Processo nº 0100926-15.2022.5.01.0244. Recurso Ordinário. Relatora: Desembargadora Marise Costa Rodrigues. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. Disponível em:< https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/4408252/1/01009261520225010244.pdf.> Acesso em: 4 de fevereiro de 2026.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues. Dano Social como instrumento paradigmático-constitucional de efetivação da dignidade humana. 2015. Disponível em: <https://brasilino.adv.br/artigos//?p40>. Acesso em: 25 de fevereiro de 2026.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 20. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.

CORTE IDH. Voto do Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade na condição de Presidente na elaboração do Parecer Consultivo OC-18/03 de 17 de setembro de 2003. Solicitado pelos Estados Unidos Mexicanos a condição jurídica e os direitos dos migrantes indocumentados. Disponível em< https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_18_por.pdf > Acesso em: 10 de fevereiro de 2026.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 11. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2024.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Dumping social nas relações de trabalho / Jorge Luis Soto Maior, Ranúlio Mendes Moreira, Valdete Souto Severo. 2. ed. São Paulo: LTr, 2014.

_____________. Jorge Luiz. O Dano Social e sua Reparação. Revista LTr, v. 71, n. 11, p. 71-11/13-17, nov. 2007.

STRECK, Lenio Luiz. A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis. Sequência (Florianópolis), n. 69, dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83

________________. Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: Quarenta temas fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, Belo Horizonte: Letramento Casa do Direito, 2017.

TARTUCE, Flavio. Reflexões sobre o Dano Social. In: Revista Trimestral de Direito Civil. V. 2. 34.ed. Rio de Janeiro: Padma, 2011.