A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Holding Familiar

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no contexto específico das holdings familiares, instrumento societário cada vez mais utlizado no Brasil como estratégia de planejamento sucessório, proteção patrimonial e organização de ativos. A problemática enfrentada é o limite de proteção patrimonial que a holding familiar oferece para seus sócios perante as hipóteses de aplicação do instrumento da quebra da personalidade jurídica da empresa, surgindo uma relativização da segurança idealizada quando o modelo societário é utilizado de forma fraudulenta e abusiva. Observa-se que, desde que corretamente estruturada e gerida, a holding familiar é um instrumento jurídico válido e eficaz para a proteção do patrimônio familiar, desde que não seja aplicada como subterfúgio para a prática de atos ilícitos. A metodologia dedutiva adotada leva à um levantamento teórico exploratório e qualitativo por meio da revisão bibliográfica e jurisprudencial, a qual revela a necessidade de uma atuação preventiva na constituição formal da holding familiar e a regular observância das boas práticas societárias pelos administradores, visando a preservação da barreira patrimonial e a minimização dos riscos da dilapidação patrimonial familiar.