Os impactos das mudanças climáticas sobre os benefícios por incapacidade no sistema jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.16Palabras clave:
Mudanças Climáticas, Benefícios por Incapacidade, RiscosResumen
O presente artigo se propõe a analisar a correlação entre a proteção jurídica contra o risco ambiental das mudanças climáticas, e a proteção contra o risco previdenciário da incapacidade, identificando se aquele impacta, ou não, sobre este, de que modo, quais proteções já existem, e qual a melhor forma de garantir efetividade a ambas as proteções. Sabendo-se dos impactos à saúde humana em razão do aumento da temperatura terrestre, o artigo parte da hipotese de que há sim impacto do primeiro risco sobre o segundo, o que foi confirmado pela pesquisa qualitativa, bibliográfica, e pela exposição e investigação baseados no método cartesinao dedutivo. Além disso, demosntrou-se ser necessária a conjunção de esforços da sociedade e do Estado para a proteção tanto do primeiro, quanto do segundo risco.
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