Os impactos das mudanças climáticas sobre os benefícios por incapacidade no sistema jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a correlação entre a proteção jurídica contra o risco ambiental das mudanças climáticas, e a proteção contra o risco previdenciário da incapacidade, identificando se aquele impacta, ou não, sobre este, de que modo, quais proteções já existem, e qual a melhor forma de garantir efetividade a ambas as proteções. Sabendo-se dos impactos à saúde humana em razão do aumento da temperatura terrestre, o artigo parte da hipotese de que há sim impacto do primeiro risco sobre o segundo, o que foi confirmado pela pesquisa qualitativa, bibliográfica, e pela exposição e investigação baseados no método cartesinao dedutivo. Além disso, demosntrou-se ser necessária a conjunção de esforços da sociedade e do Estado para a proteção tanto do primeiro, quanto do segundo risco.