Revista Internacional Consinter de Direito

Número Atual

Vol. 12 N.º 22 (2026): ANO XII – NÚMERO XXII - 1º SEMESTRE 2026

Publicado: 2026-05-25

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

O discurso contra a democracia: uma análise a partir da definição conceitual de discurso de ódio e dos parâmetros de restrição à liberdade de expressão no julgamento da Ação Penal 1044/DF pelo STF

Faena Gall Gófas Meneghetti, Mônia Clarissa Hennig Leal
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.18
La Legislación efectiva: el caso de las leyes de protección al medio ambiente en México

Silvia Matallana Villegas
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.01
Por uma consciência de globalização para a sustentabilidade na perspectiva de gênero

Juliana Melo Tsuruda, Roberta Soares da Silva, Amanda Maia Ramalho
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.17
A ética médica e a violência obstétrica: perspectivas a partir dos conceitos de ética e justiça de Aristóteles

Márcia Cristina Souza Alvim, Maria Luisa Basile Palermo
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.28
A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS AMBIENTAIS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL

Natália Ribeiro Linhares
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.05
A nova lei de agrotóxicos e o Estado de Direito Ecológico: do PL 1.459/2022 à Lei 14.785/2023

Karin Kassmayer, Angela Cassia Costaldello
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.0410.19135/revista.consinter.00022.04
Racismo nas relações de consumo: entre a neutralidade do Código de Defesa do Consumidor e a emergência da inclusão do consumidor negro

Andréa Arruda Vaz, Cirleide Gomes Bonfim de Melo
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.33

Direito Público

O descompasso entre perícias médicas e laudos de médicos assistentes na previdência social brasileira: um cenário de insegurança jurídica e exclusão social

Ester Moreno de Miranda Vieira, Vera Maria Almeida Lacerda
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.09
O risco acidentário agravado do trabalho plataformizado. Uma realidade pós-moderna do trabalho desumanizado

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.35
A função da sanção de natureza tributária para o desenvolvimento sustentável

Maria Carolina Rosa Gullo, Rodrigo Cavalcanti, Bruna Paula da Costa Ribeiro
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.20
La corrupción en el Poder Judicial de México como factor causal de la reforma judicial 2024

Denisse de los Angeles Uribe Obregón
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.15
Os impactos das mudanças climáticas sobre os benefícios por incapacidade no sistema jurídico brasileiro

Luciano Lavor Terto Junior, Miguel Horvath Junior
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.16
LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROTEGER OS DIREITOS DAS MULHERES

Ana Carolina Lopes Olsen, Helen Goulart Magalhães da Fonseca
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.02
Emendas populares e direito à educação na Constituição Brasileira de 1988: uma análise das emendas apresentadas ao artigo 205

Greiciane de Oliveira Sanches
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.11
A Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Saúde: Prevenção e Punição de Condutas Ilícitas

Luiz Augusto Coutinho, Leila Fraga Coutinho
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.13
CAMINHOS DA AUTOCONTENÇÃO: ENTRE A SOMBRA DO ATIVISMO E A LUZ DA LEGALIDADE

Flávio Pansieri
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.25
A “dobradiça” da democracia: a liberdade de expressão como certeza razoável e os limites da jurisdição constitucional no Brasil

Luiz Augusto Almeida Maia, Luiz Fernando Maia
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.10
Entre a luz da transparência e a sombra da privacidade: a divulgação de listas de espera na saúde pública

Diogo Rais Rodrigues Moreira, Anderson Filipini Ribeiro, Monica de Cassia dos Santos Lopes
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.23
Avances en América Latina y el Caribe en materia de transparencia fiscal: un análisis del periodo 2020 al 2025

Nancy Aguirre Arredondo, Catya Evelyn Vasquez Tarazona
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.21
A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça do Brasil

Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.08
A aposentadoria especial a partir da EC n. 103/2019 e a incompatibilidade da novidade normativa no constitucional programa de proteção previdenciária

Sérgio Henrique Salvador, Régis Willyan da Silva Andrade
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.14
Tecnologia a serviço da cidadania: inteligência artificial e o combate ao subregistro civil nas Américas

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Anderson Filipini Ribeiro, Pâmela Giuliana Prado de Barros
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.24
El desarrollo sostenible mediante la emisión de bonos verdes en España y Brasil

Carlos Bilbao Contreras
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.22
A violência doméstica contra a mulher como risco social para a seguridade social brasileira

Danilo de Oliveira
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.19

Direito Privado

A responsabilidade do administrador judicial por falha nos deveres de fiscalização na recuperação judicial de empresas

João Glicério de Oliveira Filho, Rebeca Sales Baptista de Melo
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.27
A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais

Marco Antônio César Villatore, Desirré Dorneles da Ávila Bollmann
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.07
Trabalho em plataformas digitais. Presunção de trabalho subordinado. Desafios de regulação. Proteção ao ser humano como sujeito de direitos.

Ivani Contini Bramante, Simone Bramante, Ana Paula Silva de Araujo
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.34
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Holding Familiar

Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff, Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff, Mariana Vitorino de Miranda
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.29
A origem e a natureza jurídica da remuneração estratégica e as suas fontes no Direito do Trabalho brasileiro

Milton Vasques Thibau de Almeida
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.32
Good governance e processo estrutural: uma aproximação a partir da Recomendação n. 163/2025 do Conselho Nacional de Justiça

Antônio César Bochenek, Vinicius Dalazoana
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.31
A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas

Nivea Corcino Locatelli Braga
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.26
Limites à autonomia contratual e o novo regime da competência relativa: efeitos da Lei 14.879/2024

Elias Marques de Medeiros Neto, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, Weuder Martins Câmara
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.12

Direito Penal e Criminologia

A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO

Marco Antônio César Villatore, Rafael Henrique Mendes dos Reis, Leonardo Cardoso Guesser
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.06

Direito de Família

Do testamento e sua implicação no inventário e partilha: um diálogo Português

Marilda Franco de Moura Biziak
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.30

Psicologia Jurídica

Valor ético pessoal (inner wealth) em profissionais do direito: adaptação de instrumento

Fernanda Otoni, Pedro Afonso Cortez, Luciana de Campos Cheres
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.36

Inteligência Artificial

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO - PRESENTE E FUTURO

Vauzedina Rodrigues Ferreira, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Fátima Fernandes da Silva Ribas
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.03

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